Bases Legais

Legislação

Roseira

Lei Nº 1.772 – de 05 de maio de 2023 – Autoriza o Município de Roseira a participar do Consórcio Baixar Protocolo de Intenções – RoseiraBaixar Contrato de Rateio – Roseira 09_2023 – 11072023 a 31122023 de 11 de julho de 2023Baixar Contrato de Rateio – Roseira 10_2023 – 01012024 a 31122024 de 11 de julho de 2023Baixar

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Santa Branca

Lei Nº 1783 – Autorização Participação no Consórcio e Ratificação Protocolo de Intenções, de 17 de julho de 2023Baixar Protocolo de Intenções – Santa BrancaBaixar Contrato de Rateio – Santa Branca 01_2023 – 10072023 a 31122023 de 10 de julho de 2023Baixar Contrato de Rateio – Santa Branca 08_2023 – 01012024 a 31122024 de 10 de julho de 2023Baixar

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Tremembé

Contrato Rateio – Tremembé – 2023 de 03 de julho de 2023Baixar Lei Complementar Nº 418 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento, de 16 de agosto de 2023Baixar Lei Complementar Nº 419 – Institui o Cadastro Técnico Ambiental, de 16 de agosto de 2023Baixar

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Santo Antônio do Pinhal

Contrato de Rateio Santo Antônio do Pinhal – de julho de 2023Baixar

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São José dos Campos

Contrato de Rateio São José dos Campos – de 03 de julho de 2023Baixar Decreto Nº 19375 – Regulamenta a Lei Complementar nº 650, de 02 de agosto de 2023Baixar Decreto Nº 19423 – Dispõe sobre o exercício do poder de polícia ambiental, de 29 de setembro de 2023Baixar

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Paraibuna

Contrato de Rateio – Paraibuna de 03 de julho de 2023Baixar

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Monteiro Lobato

Contrato de Rateio – Monteiro Lobato de 03 de julho de 2023Baixar Lei Nº 1882 – Institui o Cadastro Técnico Ambiental, de 06 de julho de 2023Baixar Lei Nº 1883 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental, de 06 de julho de 2023Baixar

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Jambeiro

Contrato de Rateio Jambeiro – de 03 de julho de 2023Baixar

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Tremembé 2021

Leis Municipais Lei N° 5.168, de 15 de Setembro 2021-TremembeBaixar

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Santo Antônio do Pinhal 2021

Leis Municipais Lei N° 1.545, de 03 de Dezembro de 2021 – Santo Antonio do PinhalBaixar

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