2021
Ata da Reunião de Posse Paraibuna– Ata da 85ª Reunião Ordinária do CMMA de Paraibuna em 29 de julho de 2021…
Protocolo de Intenções Lei Nº 3347 de 16 de dezembro de 2021– Autoriza o Município de Paraibuna a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de intenções que entre si celebraram,…
2022
Hora de Análise Técnica Decreto Nº 3882 de 20 de junho de 2022– Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 90 de 21 de dezembro de 2021. Art. 1º A quantidade de horas de análise técnica referida no art. 5º …