Resoluções em órgãos públicos são atos administrativos normativos que detalham a aplicação de leis ou regulamentações, emitidos por autoridades competentes. Elas especificam procedimentos, diretrizes e normas complementares para garantir a implementação e a execução efetiva das políticas públicas. Diferentemente de leis, as resoluções não passam por processo legislativo, sendo elaboradas dentro do próprio órgão para orientar sua atuação interna e relações externas. Elas são frequentemente utilizadas para ajustar práticas administrativas conforme mudanças legais ou operacionais.
Administrativas
01 – Resolução 01 – Dispões sobre o Orçamento Anual do Exercício do Consórcio
02 – Resolução 02 – Dispões sobre o Orçamento Anual do Exercício do Consórcio – Assinada
04 – Resolução 04 – Dispõe sobre o Trâmite de Documentos entre o Consórcio e Agentes Externos
05 – Resolução 05 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Valor
06 – Resolução 06 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Valor R$ 40150
07 – Resolução 07 – Dispõe sobre a Readequação da Nomenclatura dos Empregos Públicos
08 – Resolução 08 – Dispõe sobre a Readequação dos Salários dos Empregos Públicos
09 – Resolução 09 – Dispõe sobre o Orçamento Anual do Exercício de 2024
10 – Resolução 10 – Dispõe sobre o Repasse da Arrecadação de Tarifas e ou outros Preços Públicos
11 – Resolução 11 – Dispõe sobre a Normatização da Retenção e Recolhimento do IRRF
13 – Resolução 13 – Dispõe sobre a Assinatura do Termo de Posse do Presidente Eleito
14 – Resolução 14 – Dispõe sobre a Assinatura do Termo de Posse do Vice Presidente
15 – Resolução 15 – Dispõe sobre o Conflito de Interesse no Exercício de Cargo ou Emprego
16 – Resolução 16 – Regulamenta o Uso de Transporte nos deslocamentos de Empregado
17 – Resolução 17 – Regulamenta o Uso de Transporte nos deslocamentos de Empregado – (Retificação)
18 – Resolução 18 – Dispõe sobre o Orçamento Anual do Exercício de 2025
19 – Resolução 19 – Dispõe sobre a transferência de valores entre as rubricas
21 – Resolução 21 – Dispões sobre a Posse do Presidente do Consórcio
22 – Resolução 22 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo Interino
23 – Resolução 23 – Dispõe sobre a nomeação do Diretor Ambiental Interino
Técnicas
01 – Resolução 01 – Dispõe sobre os Procedimentos de Licenciamento e Controle Ambiental
02 – Resolução 02 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Estudo Ambiental
03 – Resolução 03 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Laudo de Avaliação de Ruído
04 – Resolução 04 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Laudo de Caracterização de Vegetação
05 – Resolução 05 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Laudo de Fauna
06 – Resolução 06 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Laudo Geológico Geotécnico
07 – Resolução 07 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Laudo Hidrogeológico
08 – Resolução 08 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Plano de Encerramento e Desativação
13 – Resolução 13 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada
14 – Resolução 14 – Estabelece Diretrizes para Elaboração do Relatório Técnico de Monitoramento
15 – Resolução 15 – Estabelece Diretrizes para Elaboração de Planta Ambiental
16 – Resolução 16 – Estabelece a Lista de Plantas Exóticas Invasoras
17 – Resolução 17 – Dispõe sobre os Procedimentos para a Concessão de Apoio Técnico Operacional