Agência Ambiental do Vale do Paraíba Agência Ambiental do Vale do Paraíba
A Agência Ambiental do Vale do Paraíba tem como principal objetivo a formulação de licenciamento ambiental, oferecer diretrizes aos consórcios público, além de ser responsável pelo apoio às ações de associativismo municipal e gestão compartilhada, com finalidade de fundação dos consórcios públicos para proporcionar o desenvolvimento regional com soluções de gestão das funções públicas de interesse comum.
Sobre a gestão ambiental, um grupo de 10 municípios do Vale do Paraíba se uniram para a criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba para promover a regularização ambiental municipal, capaz de contribuir para o aperfeiçoamento dos recursos públicos, para a transparência das ações ambientais e para o equilíbrio das solicitações locais do licenciamento ambiental.
É referente a uma iniciativa pioneira no Brasil, alinhada com a CETESB e com a política pública de incentivos aos consórcios públicos, no qual a Agência emitirá a licença ambiental para projetos locais e atenderá as necessidades de municípios que não têm condições para tal.
Todo esse processo é feito a partir de uma formatação do consórcio público, onde as naturezas podem se basear em:
- Personalidade Jurídica de Direito Público – por meio da vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
- Personalidade Jurídica de Direito Privado – por meio da vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções e o cumprimento de requisitos do código civil.
Os pedidos serão cadastrados em uma plataforma eletrônica e receberão análise e concepção de uma equipe composta por especialistas que garante transparência e qualidade para os processos de licenciamento.
Haverá também a fiscalização do cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias, processo que proporciona ganhos significativos em termos dos tempos de tramitação e no conhecimento ambiental específico da nossa região.
Ademais, a Agência Ambiental do Vale do Paraíba é responsável por auxiliar na economia e garante autonomia aos municípios, além de trazer mais investimentos para a região abrangente.