Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC
O Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba – CPAAVP, em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), disponibiliza aos cidadãos o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC.
Por meio do e-SIC, o cidadão pode solicitar informações, acompanhar o andamento de seus pedidos, receber respostas e, quando necessário, apresentar recursos, de forma rápida e online.
Acesse o e-SIC:
Estatísticas de Acesso à Informação
Consulte os dados e indicadores dos pedidos de acesso à informação recebidos e atendidos pelo CPAAVP.
Atendimento presencial
O cidadão também pode realizar sua solicitação presencialmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, no endereço:
Rua Euclides Miragaia, 433 – Salas 201/202 – Crystal Center, Centro, São José dos Campos – SP – CEP 12245-902.
Solicitação por e-mail
As solicitações também podem ser encaminhadas para:
sic@agenciaambientaldovale.sp.gov.br
Para facilitar o atendimento, a solicitação deve apresentar de forma clara e objetiva a informação desejada.
Prazo de atendimento
Os pedidos de acesso à informação serão respondidos no prazo legal de 20 (vinte) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme a legislação aplicável.
Informações classificadas como sigilosas
A classificação de informações por grau de sigilo observa as disposições da legislação vigente, podendo compreender os graus reservado, secreto e ultrassecreto, quando aplicáveis.
Lista Oficial de Documentos Classificados por Grau de Sigilo:
Proteção de Dados Pessoais
Encarregado/Responsável pelo tratamento de dados pessoais: Josildo Oliveira