Conselho Fiscal – Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba

Os conselhos fiscal e social são instâncias de controle e participação em órgãos públicos ou organizações, cada um com funções específicas.
Conselho Fiscal é um órgão de controle interno que tem a responsabilidade de fiscalizar as atividades financeiras e contábeis de uma entidade, garantindo a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos.

Função:

Revisar as contas e relatórios financeiros.
Avaliar a conformidade com as normas legais e regulamentares.
Verificar a eficiência dos controles internos.
Zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais.
Emitir pareceres sobre as contas e a gestão financeira.

Conselho Social, por outro lado, é um órgão consultivo e participativo que busca representar os interesses da sociedade civil em decisões e políticas públicas.

Função:

Representar os diversos setores da sociedade na discussão e formulação de políticas.
Contribuir com sugestões e críticas para melhorar a atuação do órgão.
Fomentar a participação cidadã e a transparência nas ações do órgão.
Colaborar na definição de prioridades e metas sociais.

Ambos os conselhos desempenham papéis importantes para garantir a integridade, responsabilidade e representatividade em órgãos públicos. O Conselho Fiscal foca na fiscalização financeira e contábil, enquanto o Conselho Social visa a representação e participação da sociedade nas decisões e políticas públicas. Essa estrutura contribui para uma gestão mais transparente, eficiente e alinhada com as necessidades da comunidade.