Bases Legais

Leis Municipais Lei N° 1.545, de 03 de Dezembro de 2021 – Santo Antonio do PinhalBaixar

Leis Municipais Lei N° 10.385, de 13 de Outubro de 2021 – São José dos CamposBaixar

Leis Municipais Lei N° 3.347, de 16 de Dezembro de 2021 – ParaibunaBaixar

Leis Municipais Lei N° 1.805, de 07 de Outubro de 2021 – Monteiro LobatoBaixar

Leis Municipais 2021 Lei N° 2.009, de 18 de Novembro de 2021 – JambeiroBaixar

Lei N° 3.347, de 16 de Dezembro de 2021 – ParaibunaBaixar Lei N° 2.009, de 18 de Novembro de 2021 – JambeiroBaixar Lei N° 1.805, de 07 de Outubro de 2021 – Monteiro LobatoBaixar Lei N° 1.545, de 03 de Dezembro de 2021 – Santo Antonio do PinhalBaixar Lei N° 5.168, de 15 de Setembro 2021-TremembeBaixar Lei N° 10.385, de …

Protocolo de IntençõesBaixar

Estatuto – Agencia Ambiental do Vale do ParaíbaBaixar Estatuto Social – 1ª Alteração – 03 de julho de 2023Baixar Estatuto Social – 2ª Alteração – 17 de outubro de 2023Baixar Estatuto Social – 3ª Alteração – 25 de março de 2024Baixar

2009 Conselho de Meio Ambiente Lei Nº 1454 de 13 de outubro de 2009Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 Altera Lei Municipal do Conselho de Meio Ambiente Lei Nº 1703 de 13 de setembro de 2018Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1454 …

2009 Arborização Urbana – Lei Nº 1422 de 22 de Maio de 2009Art. 1º A Prefeitura Municipal de Jambeiro poderá realizar ações de manutenção, poda, corte e reposição de árvores que se encontrem em estado avançado de degradação… 2021 Taxa de Licenciamento Decreto Nº 2302 de 08 de setembro de 2022Fica instituída, no âmbito do Município de Jambeiro, a Taxa …