Um protocolo de intenções é um documento formal estabelecido entre órgãos públicos ou entre um órgão público e entidades privadas, que expressa a intenção de cooperação mútua para alcançar objetivos comuns. Ele delineia os propósitos, as metas e as responsabilidades de cada parte, sem criar obrigações jurídicas vinculantes. Esse protocolo serve como um compromisso preliminar, estabelecendo a base para futuros acordos ou parcerias mais detalhados.
Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal Agência Ambiental do Vale do Paraíba