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Agência Ambiental do Vale do Paraíba Agência Ambiental do Vale do Paraíba 2 de outubro de 2023 Deixe um comentário 31 Visualizações

Lei Nº 452 – Autoriza o Município de Bananal a participar do Consórcio Público, de 21 de agosto de 2023Baixar
Contrato de Rateio de Bananal Nº 11-2023 de 01 de novembro 2023 a 31 de dezembro 2023Baixar
Contrato de Rateio de Bananal Nº 12-2023 de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024Baixar
Lei Complementar Nº 40 – Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental, de 17 de outubro de 2023Baixar
Decreto Nº 1121 – Regulamenta a Lei Complementar nº 040, de 19 de outubro de 2023Baixar
Lei Complementar Nº 41 – Institui multas Ambientais, de 17 de outubro de 2023Baixar
Lei Complementar Nº 41 – Institui multas Ambientais, de 17 de outubro de 2023Baixar
Lei Nº 465 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento, de 17 de outubro de 2023Baixar
Lei Nº 466 – Institui no Município de Bananal, o Cadastro Técnico Ambiental, de 17 de outubro de 2023Baixar
Habilitação do Município de Bananal – Diário Oficial Caderno Executivo de 26 de outubro de 2023Baixar

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Arapeí

Protocolo de Intenções de Arapeí Baixar

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