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Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA em 30/11/2022 entrega Declaração de Capacitação ao Consórcio
Como Presidente do Consórcio Público da Agência Ambiental do Vale do Paraíba ao lado dos Prefeitos Edmar de Monteiro Lobato, Casquinha de Jambeiro, Parrão de Santo Antônio do Pinhal, Victão de Paraibuna e Clemente de Tremembé entregamos, no dia 30/11, a habilitação de capacidade dos municípios para atuarem nos processos de licenciamento. A cerimônia aconteceu em São Paulo durante a reunião do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
Trata-se do primeiro Consórcio Público Intermunicipal do Brasil apto a licenciar empreendimentos de impacto local.
O principal objetivo da iniciativa, pioneira no país, é dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental, porém garantindo a proteção da natureza e da qualidade de vida.
No dia 5 de dezembro, a agência ambiental inicia suas atividades, com atendimento às demandas exclusivamente pelo sistema informatizado.
www.agenciaambientaldovale.sp.gov.br
Inovação, modernização e desburocratização!
