Leis Municipais e Autorizativas

Leis Municipais Lei N° 1.545, de 03 de Dezembro de 2021 – Santo Antonio do PinhalBaixar

Leis Municipais Lei N° 10.385, de 13 de Outubro de 2021 – São José dos CamposBaixar

Leis Municipais Lei N° 3.347, de 16 de Dezembro de 2021 – ParaibunaBaixar

Leis Municipais Lei N° 1.805, de 07 de Outubro de 2021 – Monteiro LobatoBaixar

Leis Municipais 2021 Lei N° 2.009, de 18 de Novembro de 2021 – JambeiroBaixar

2009 Conselho de Meio Ambiente Lei Nº 1454 de 13 de outubro de 2009Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 Altera Lei Municipal do Conselho de Meio Ambiente Lei Nº 1703 de 13 de setembro de 2018Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1454 …

2009 Arborização Urbana – Lei Nº 1422 de 22 de Maio de 2009Art. 1º A Prefeitura Municipal de Jambeiro poderá realizar ações de manutenção, poda, corte e reposição de árvores que se encontrem em estado avançado de degradação… 2021 Taxa de Licenciamento Decreto Nº 2302 de 08 de setembro de 2022Fica instituída, no âmbito do Município de Jambeiro, a Taxa …

2021 Ata da Reunião de Posse Paraibuna– Ata da 85ª Reunião Ordinária do CMMA de Paraibuna em 29 de julho de 2021… Protocolo de Intenções Lei Nº 3347 de 16 de dezembro de 2021– Autoriza o Município de Paraibuna a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de intenções que entre si celebraram,… 2022 …

Contrato de Rateio Contrato Rateio – Santo Antônio do Pinhal – 04 de Outubro de 2022Baixar Contrato de Rateio – Santo Antônio do Pinhal – 03 de Fevereiro de 2023Baixar

Contrato de Rateio Contrato Rateio – Tremembé – 06 de Outubro de 2022Baixar Contrato de Rateio – Tremembé – 03 de Fevereiro de 2023Baixar Lei Complementar Lei Multas – LC 393-2022 – de 19 de dezembro de 2022Baixar