O documento foi entregue ao subsecretário de Meio Ambiente e presidente da sessão, Eduardo Trani, e a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglécias
Nesta quarta-feira (30) ocorreu a 417ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na capital paulista, presidida pelo subsecretário de Meio Ambiente Eduardo Trani, e conduzida pelo secretário-executivo Anselmo Guimarães, em evento que contou com a participação da deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Na ocasião, ocorreu a entrega das Declarações de Capacitação para exercer as competências do Licenciamento Ambiental dos municípios de São José dos Campos, Paraibuna, Jambeiro, Tremembé, Santo Antônio do Pinhal e Monteiro Lobato, integrantes do Consórcio Público “Agência Ambiental Vale do Paraíba”, o primeiro do estado para licenciamento ambiental municipal.
Em seu pronunciamento, o prefeito de São José dos Campos e presidente do consórcio, Anderson Farias, esclareceu que, “a Agência não vai competir com a Cetesb, e sim trabalhar em conjunto. Os profissionais terão o mesmo rigor para atuar nos trabalhos e realizar os licenciamentos. Nosso trabalho será um complemento, vamos andar ao lado e juntos com a Cetesb”.
“É um dia de festa para o Sistema Ambiental do Estado de São Paulo e claramente para a região do Vale do Paraíba. Realmente é um dia histórico, o fato de podermos conjugar municípios que vão atuar para aquilo que está em suas competências, realizar o licenciamento ambiental”, declarou a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias.
A reunião contou com uma grande presença de conselheiros e prefeitos convidados, além dos participantes remotos. Eduardo Trani lembrou que a partir de 2023 começará a vigorar a primeira classificação da Lei do ICMS Ambiental, que alocará recursos para os prefeitos que cumprirem os requisitos da Lei Estadual de Resíduos Sólidos. Também informou as ações do programa ReflorestaSP e PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), que já beneficiam os municípios aderentes aos programas.
“É uma honra estar aqui em um dos espaços mais relevantes para a construção de políticas públicas do estado. Como presidente da Frente Parlamentar Ambientalista eu levo as discussões que acontecem no Consema para a Assembleia. É muito importante essa conexão entre o poder legislativo e executivo para caminharmos juntos na mesma direção”, falou Marina Helou, que participou de forma virtual.
Atualização das regras de funcionamento do Consema
Na Ordem do Dia foram aprovadas as novas regras para o funcionamento do Plenário do Conselho, com a revisão de itens do Regimento Interno do CONSEMA.
Após ampla discussão, o Plenário aprovou, em consenso, novas regras para pedido de vista de conselheiros, organização do tempo de participação de conselheiros representantes da sociedade civil, além de ampliação do prazo para convocação das reuniões.
As propostas foram apresentadas pelas entidades ambientalistas e não governamentais, e debatidas na Comissão Temática Processante e de Normatização, em um processo de intenso debate democrático e participativo.
“O Consema é o mais antigo conselho de Estado do país, que completa 40 anos no ano que vem, e foi criado para ser um espaço histórico e democrático de debate das políticas públicas ambientais”, comentou Trani, que ainda ressaltou o objetivo do Consema no fortalecimento da atuação municipal.
Também participaram da reunião, Carlos Alberto de Souza, prefeito de Jambeiro e vice-presidente do consórcio; Anderson José Mendonça, prefeito de Santo Antônio do Pinhal; Edmar Araújo, prefeito de Monteiro Lobato; Victor de Cássio Miranda, prefeito de Paraibuna e o conselheiro Claudio Scalli, Vice-Presidente da Anamma/SP e Secretário-Executivo do Consórcio.
Fonte: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2022/12/prefeitos-do-vale-do-paraiba-apresentam-habilitacao-para-licenciamento-ambiental-ao-consema/
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