O Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba
A Agência Ambiental do Vale do Paraíba tem como principal objetivo o licenciamento ambiental e a orientação a consórcios públicos. Ela apoia o associativismo municipal e a gestão compartilhada para criar consórcios públicos, promovendo o desenvolvimento regional. Dez municípios do Vale do Paraíba se uniram para formar a agência, visando a regularização ambiental municipal e a transparência nas ações ambientais. A iniciativa, alinhada à CETESB e à política de incentivos aos consórcios, emite licenças ambientais para projetos locais, atendendo municípios com limitações. O processo ocorre por meio de consórcios com personalidade jurídica de direito público ou privado. Os pedidos são cadastrados eletronicamente, analisados por uma equipe de especialistas para garantir transparência e eficiência. A agência também fiscaliza medidas mitigadoras, agilizando os processos e fortalecendo o conhecimento ambiental regional, contribuindo para a economia, autonomia municipal e a atração de investimentos.
