O Secretário Executivo do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, Cláudio Scalli, participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caçapava, com o objetivo de esclarecer os projetos de lei de cunho ambiental que estão em tramitação naquela Casa Legislativa.
As propostas foram elaboradas pela Agência Ambiental após amplo estudo da legislação ambiental municipal, visando adequar o município às exigências necessárias para o fortalecimento da gestão ambiental local e para o avanço do processo de municipalização do licenciamento ambiental.
Com a aprovação dos projetos de lei, Caçapava poderá ser declarado município habilitado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, passando a integrar o grupo de municípios aptos a realizar o licenciamento ambiental municipalizado.
O município já é consorciado à Agência Ambiental do Vale do Paraíba e, por meio dessa parceria, já pode contar com diversos serviços técnicos especializados, como laudos ambientais para REURB, laudos de caracterização de flora, laudos de caracterização de fauna, estudos hidrológicos, entre outros serviços voltados ao apoio da gestão ambiental municipal.
A participação na audiência reforça o compromisso da Agência Ambiental em apoiar os municípios consorciados na estruturação de políticas públicas ambientais, na ampliação da capacidade técnica local e na promoção de uma gestão ambiental mais eficiente, integrada e próxima da realidade de cada território.
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