Contrato de Rateio

Um Contrato de Rateio entre municípios é um acordo formal onde duas ou mais prefeituras compartilham custos e responsabilidades para a execução de serviços públicos ou projetos comuns, como saúde, educação ou infraestrutura. As vantagens incluem a otimização de recursos financeiros, aumento da eficiência na prestação de serviços, e a possibilidade de realizar projetos de maior envergadura que seriam inviáveis individualmente. Além disso, promove a cooperação intermunicipal e fortalece a gestão pública, resultando em benefícios amplos para a população envolvida.