A Agência Ambiental presta apoio técnico ao Ministério Público por meio da elaboração de parecer especializado, fundamentado em critérios técnicos e legais. O documento presta subsídios para uma análise qualificada da matéria, auxiliando a tomada de decisões com base em evidências técnicas. Essa atuação presta o compromisso institucional com a responsabilidade ambiental e a defesa do interesse público.