A inexigibilidade de licitação é uma modalidade de contratação prevista no Artigo 74 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), aplicável em situações em que a concorrência é inviável, garantindo maior eficiência e segurança jurídica na administração pública.
Ano 2025
Postado em: Data: 09/06/2025
EDITAL DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – N° 006-2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0118-2025 – CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA.
FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no Art. 74, alínea f inciso III, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR TREINAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM FOCO NA REGIÃO DO LITORAL NORTE PARA ATÉ 30 PESSOAS – CARGA HORÁRIA DE 80 HORAS EM REGIME PRESENCIAL.
Empresa Vencedora: VIA AMBIENTAL EDUCAÇÃO LTDA- CNPJ: 34.109.969/0001-17
Dotação Orçamentaria: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
Informações: Odilson Gomes Braz Junior– Diretora Administrativa – Rua Euclides Miragaia, 433, 2 º andar – sala 201 / 202 – Centro.
Postado em: Data: 25/03/2025
EDITAL DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – N° 004-2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098-2025 – CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA.
FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no Art. 75, inciso V, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL 80 M2
Empresa Vencedora: RIALTO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 46.640.603/0001-59
Dotação Orçamentaria: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Valor mensal estimado: R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos reais)
Valor total estimado período 12 meses: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais).
Informações: Odilson Gomes Braz Junior– Diretora Administrativa – Rua Euclides Miragaia, 433, 2 º andar – sala 201 / 202 – Centro.
Postado em: 14/03/2025
EDITAL DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002-2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058-2024 – CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA.
FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de pacote de serviços de CORREIOS – Envio de cartas com registro (AR) – Período 12 (Doze) meses.
Empresa Vencedora: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – CNPJ: 34.028.316/7101-51
CNPJ: 34.028.316/7101-51
Valor global: R$ 6.720,00 (sei mil, setecentos e vinte reais)
Dotação Orçamentaria: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Informações: Cláudio Scalli – Secretário Executivo – Rua Euclides Miragaia, 433, 2 º andar – sala 201 e 202 – Centro.
Ano 2024
Postado em: 25/11/2024
EDITAL DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003-2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058-2024 – CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA
AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA.
FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no Art. 74, inciso III, da Lei
14.133/2021.
OBJETO: Contrato de Patrocínio
Empresa Vencedora: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARBORIZACAO
URBANA
CNPJ: 68.707.868/0001-60
Valor global: R$ 40.000,00
Dotação Orçamentaria: 3.3.90.41.00.00.00.00 – Contribuições.
Informações: Cláudio Scalli – Secretário Executivo – Rua Euclides Miragaia,
433, 2 º andar – sala 201 e 202 – Centro.
Processo Administrativo 007-2024
EDITAL DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007-2024 – CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA
FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/202.
OBJETO: LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL 120m² Empresa Vencedora: RIALTO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 46.640.603/000l-59
Valor Mensal: 4.033,80 (quatro mil, trinta e três reais, oitenta centavos)
Valor do Contrato: 24 (vinte quatro) meses: R$ 96.811,20 (noventa e seis mil, oitocentos e onze reais, vinte centavos).
Dotação Orçamentaria: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.
Informações: Jaqueline Bueno Ignácio – Diretora Administrativa – Rua Euclides Miragaia, 433, 2 º andar – sala 201 – Centro.
Postagem: 22/03/2024