Agência Ambiental do Vale do Paraíba Agência Ambiental do Vale do Paraíba
Juntamente com os municípios de Jambeiro, Tremembé, São José dos Campos, Santo Antônio do Pinhal e Monteiro Lobato
A Estância Turística de Paraibuna faz parte dos municípios consorciados da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, que tem como objetivo promover a regularização ambiental municipal, capaz de contribuir para o aperfeiçoamento dos recursos públicos, para a transparência das ações ambientais e para o equilíbrio das solicitações locais do licenciamento ambiental. Também fazem parte da Agência Ambiental os municípios de Jambeiro, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, São José dos Campos e Tremembé.
O diretor do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Danilo Caneppele, explicou que a criação do consórcio foi uma iniciativa da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos e que Paraibuna se uniu ao projeto desde o início. “É uma proposta inédita no Brasil e alinhada com a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo]. A Agência Ambiental poderá emitir autorizações de baixo, médio e alto impacto, desde que sejam locais. Esta é uma proposta inovadora da qual Paraibuna já faz parte.”
Danilo ainda explicou de que forma a Agência Ambiental irá impactar na vida dos munícipes. “A principal vantagem da Agência Ambiental é tornar os processos mais ágeis e com menor custo. Nem todas as atividades licenciadas pela Cetesb podem ser feitas pela Agência; algumas delas irão continuar sendo de competência da Companhia estadual. O consórcio pode realizar atividades licenciadas pelos municípios – limitadas a área urbana – desde que tenhamos corpo técnico.”
“Através do consórcio, poderemos emitir licenças ambientais com o mesmo critério e rigor admitidos pela Cetesb, e com mais celeridade. As taxas de licenciamento podem ser mais baratas e os serviços executados com mais agilidade. Esse processo irá impactar positivamente a população dos municípios consorciados”, informou o diretor.
A engenheira agrônoma da Casa da Agricultura, Bárbara Faria, esclareceu que diversos serviços que antes eram solicitados presencialmente podem ser requeridos através do sistema da Agência Ambiental. “A população pode fazer a solicitação na comodidade de casa por meio do atendimento online. Essa facilidade torna o processo mais barato, menos burocrático, mais rápido e com mais praticidade para o munícipe.” Bárbara ressaltou que a Casa da Agricultura está à disposição para prestar todo auxílio à população, orientando-os como acessar o sistema e como fazer os pedidos através do site.
O pedido de autorização para supressão de árvores isoladas é um dos serviços que passam a ser solicitados via site da Agência Ambiental. Em caso de risco iminente de queda da árvore, o munícipe ainda pode realizar a solicitação presencialmente no Ganha Tempo por meio da abertura de processo administrativo. Árvore doente, com pragas, inclinada para o lado de edificações ou com raízes comprometendo a estrutura de imóveis são indicações de risco iminente.
Quando a árvore está próxima da residência ou quando o proprietário vai fazer algum tipo de construção, por exemplo, a autorização da supressão isolada pode ser solicitada pelo site da Agência Ambiental, que é o www.agenciaambientaldovale.sp.gov.br.
Assim como as demais taxas, o valor cobrado em caso de autorização de supressão de árvores isoladas será direcionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. “O montante poderá ser utilizado para projetos e iniciativas relacionadas à preservação e compensação ambiental”, ressaltou a engenheira agrônoma.
Em caso de dúvidas se o risco é iminente ou não, os munícipes podem entrar em contato com a Casa da Agricultura pelo telefone (12) 3974-2120.
O diretor disse, ainda, que os pedidos feitos online serão cadastrados em uma plataforma eletrônica e receberão análise e concepção de uma equipe composta por especialistas, o que garante transparência e qualidade para os processos de licenciamento.
Fonte: Prefeitura Municipal de Paraibuna
